Da Redação
Comerciantes e consumidores ganharam uma nova ferramenta para resolver as questões em conflito.
É o Posto Avançado de Conciliação Extra-Judicial
(PACE), que já funciona em diversas Associações Comerciais e Empresariais de
Minas Gerais (ACEs) e que foi inaugurado na manhã de hoje em Paracatu.
A iniciativa tem como público a população em geral,
mas, principalmente, empresários de micro e pequenas empresas, e é resultante
da parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a Federação
das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), a
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e as
ACEs do Estado, além do apoio do Sebrae.
O projeto tem como principal objetivo, resolver
questões em conflito que ainda não foram levadas ao Judiciário, através do
diálogo entre as partes envolvidas, com a intenção de se chegar a um acordo que
seja satisfatório para ambos. Assim, após a conciliação acontecer, o acordo é
homologado por um juiz e passa a ter força de sentença judicial.
“O que o PACE vai trazer de benefício é
principalmente a questão de desafogar o sistema judiciário local, já que as
demandas que antes eram propostas junto ao Juizado Especial Cível terão o seu
processamento na conciliação extraprocessual junto ao PACE, o que irá
beneficiar a todos, direta e indiretamente, com a agilidade processual”,
destacou o advogado da ACE, Thiago Silva Santiago. Isso porque, o PACE
diminuirá o tempo necessário para a resolução dos conflitos, já que será um
procedimento simplificado.
Além disso, segundo Santiago, há a promoção da
cultura da conciliação entre as partes, ao invés da instauração de litígios, o
que gera a pacificação social. “O PACE também promove a democratização ao acesso
à Justiça, sendo mais uma ferramenta que garantirá tanto à pessoa física quanto
à jurídica, a satisfação do seu direito”, disse o advogado.
Isso porque, durante a conciliação há o exercício da
cidadania, uma vez que ambos os lados têm a oportunidade de se manifestarem,
concordando ou não com as soluções propostas, sem imposições.
A conciliação é uma técnica que utiliza uma terceira
pessoa, neutra, para promover o diálogo entre as partes em conflito com o
objetivo de resolver a questão proposta. Durante a conciliação, os envolvidos
apresentam suas sugestões e entram em consenso para solucionar a divergência,
de forma a atender as necessidades de cada um.
