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| A MP prorroga a dedução até 2018 |
A dedução poderia ser feita até este ano. Com a MP, a regra passa a valer até 2018.
O benefício é limitado ao salário de contribuição equivalente a um salário mínimo e a um empregado por declaração completa. O governo espera com isso continuar o incentivo para que as pessoas registrem seus empregados.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que negociou a medida com o governo, disse que ainda é necessário o incentivo, ainda mais enquanto se regulamenta a PEC que ampliou os direitos dos empregados domésticos.
"Nós ainda não conseguimos aplicar, em toda a sua plenitude, a conquista dos direitos dos trabalhadores domésticos. Eu acredito que essa prorrogação que a presidente Dilma envia para a Casa é uma prorrogação necessária. Embora tenham sido comemorados por toda a sociedade os direitos dos trabalhadores domésticos, ainda há uma dificuldade imensa de serem implementados."
Além disso, a medida provisória traz várias medidas para facilitar o crédito, especialmente o imobiliário. O governo mudou a legislação para concentrar as informações dos imóveis em um único cadastro.
Atualmente, é preciso investigar em diversas fontes a situação de dívidas em que o imóvel pode ter sido dado em garantia ou se está sob disputa judicial, como explicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli.
"Você concentra todos os atos na matrícula, de maneira que você traz para o comprador de um imóvel ou mesmo de credores de determinados imóveis dados em garantia uma segurança maior com relação àquele imóvel. O grande objetivo disso é proteger o comprador de boa-fé.”
As mesmas regras vão valer para veículos, e as informações sobre financiamento estarão reunidas no cadastro do Renavam. A medida facilita que carros e imóveis sejam dados em garantia de empréstimos, e também facilita os financiamentos dos dois setores.
Por fim, a MP também prorroga incentivos para compra de computadores, tablets e smartphones, geradores de energia eólica. Também desonera a indústria que usa lixo reciclado como matéria-prima, além de facilitar o empréstimo consignado de empregados do setor privado e permitir aos bancos descontar dívidas pequenas que estão em atraso, na hora de pagar o Imposto de Renda.
Fonte: EBC
Fonte: EBC
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