A seca rigorosa que, neste ano, deu ares
semiáridos ao rico Sudeste brasileiro não poupou nem mesmo o "Velho Chico".
É claro que o "rio da integração nacional", com seus mais de 2.800 km de extensão, está longe de secar.
Mas a ausência de água em sua principal nascente, que fica dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra, em São Roque de Minas, tem um simbolismo que exige reflexões sobre a gestão dos recursos hídricos.
O diretor do parque nacional explica direitinho o que está acontecendo lá na Serra da Canastra, no sudoeste mineiro.
semiáridos ao rico Sudeste brasileiro não poupou nem mesmo o "Velho Chico".
É claro que o "rio da integração nacional", com seus mais de 2.800 km de extensão, está longe de secar.
Mas a ausência de água em sua principal nascente, que fica dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra, em São Roque de Minas, tem um simbolismo que exige reflexões sobre a gestão dos recursos hídricos.
O diretor do parque nacional explica direitinho o que está acontecendo lá na Serra da Canastra, no sudoeste mineiro.
"Devido à seca na nascente do rio São Francisco, aqui dentro do parque nacional, a água parou de correr em vários pontos. Mas tem outra parte do rio que continua correndo e está normal. É uma coisa natural do clima, mas o que deixou as pessoas mais admiradas é que, neste ano, a seca está mais intensa e, em uma área em que normalmente corre água o ano inteiro, parou de correr neste ano. Agora, é esperar chover. E, na medida em que se melhora a gestão de uma bacia hidrográfica como um todo, isso pode ter alguma interferência maior no clima em geral".
Bacias Hidrográficas
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| Trecho do S. Francisco em Pirapora - MG |
A gestão das bacias hidrográficas é regulada pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), aprovada pelo Congresso em 1997. Esse tema é alvo constante de debates na Comissão de Meio Ambiente e no Centro de Estudos Estratégicos da Câmara, sobretudo diante da constatação de que os comitês de bacias hidrográficas não funcionam efetivamente. Para fazer com que essa gestão realmente funcione, o professor do Instituto de Geociências da UnB, Geraldo Boaventura, cita outras ações que já constam da legislação nacional.
"Primeiro, temos de preservar as áreas de recarga, responsáveis pelas nascentes e pelo ciclo da água na superfície e da água dos aquíferos, ou seja, da água subterrânea. Isso significa que, mesmo que a gente volte a ter um período normal de chuva a partir de outubro, vamos ter de continuar com uma política de preservar: não só quanto a um consumo mais consciente, mas também quanto à preservação da qualidade. Os programas de educação ambiental são essenciais".
De modo geral, deputados e especialistas ouvidos pela Rádio Câmara concordam que há legislação suficiente para a gestão dos recursos hídricos. Faltariam apenas alguns ajustes, que já vêm sendo apresentados por meio de projetos de lei. Só para citar alguns exemplos, a Câmara aprovou, neste ano, a proposta (PL 3014/11) que permite a instalação de medidores particulares de energia e de água encanada, a fim de ajudar o usuário a controlar seu consumo mais racionalmente, e o projeto (PL 2630/07) que prevê uma série de medidas para a economia de água em prédios públicos. Essas duas propostas ainda serão analisadas pelo Senado. E, desde setembro do ano passado, está em vigor a lei (12.862/13) que estimula o consumo responsável da água. A deputada Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo, foi uma das relatoras desta proposta (PL 6166/09) na Câmara e avalia pra gente o primeiro ano de vigência da lei.
"Essa legislação permite a prefeitos e governadores terem instrumentos locais, respeitado o regramento nacional, para conscientização, fiscalização e até mesmo punição do uso abusivo da água, já que as pessoas não prestam atenção porque parece que (a água) é uma coisa que nunca vai acabar."
As leis que criaram as políticas nacionais de saneamento básico (Lei 11.445/07), em 2007, e de resíduos sólidos (Lei 12.305/10), em 2010, também trazem mecanismos de proteção dos recursos hídricos. E, agora, os deputados querem incluir a água entre os direitos sociais previstos na Constituição (PECs 39/07 e 213/12).
Reportagem – José Carlos Oliveira
Com informações da Rádio Câmara
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