A Cemig tem cerca de 8 milhões de usuários, que consomem algo em torno de 130 kWh por mês. Com a bandeira vermelha custando R$ 0,03, cada consumidor gera uma receita de R$ 3,90, sem impostos. Com os 45,27% do ICMS, já sobe para cerca de R$ 5,66. A diferença aproximada é de R$ 1,75. E é esse valor que, multiplicado por 8 milhões de consumidores, garante uma receita extra de R$ 14 milhões.
De acordo com o presidente da Comissão de direito
Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), João Paulo Fanucchi, de
forma indireta, a crise hídrica acaba gerando mais receita para o governo. “Se
existe uma tarifa vermelha que vai majorar a conta de luz e o ICMS incide sobre
o valor total do serviço, também haverá majoração da carga tributária”, explica.
No entanto, Fanucchi explica que, como a legislação
tributária brasileira não permite que um imposto tenha destinação específica,
não há chance desse montante extra gerado na receita do ICMS ser aplicado em
ações para combater a crise hídrica, que foi o que, na verdade, gerou o aumento
da arrecadação desse imposto. “Tudo vai para um caixa único e não há como
direcionar para um fim específico”, afirma.
Por meio de nota, a Cemig detalhou como a bandeira
vermelha é cobrada. Para um consumo de 189 kWh, a tarifa deveria ser de R$
5,67. Mas considerando mais R$ 2,57 de ICMS, R$ 0,04 de Pasep e R$ 0,20 de
Cofins, o custo sobe para R$ 8,58. E são esses impostos que deixam a bandeira
vermelha 51% mais cara. A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
explicou, por meio de nota, que o ICMS não incide somente sobre a tarifa da
bandeira vermelha, mas sobre o valor total da conta de luz.
0 comentários:
Postar um comentário
Seu comentário pode estar sujeito à análise da equipe JDP. A opinião é para sempre livre. Seu AUTOR responde integralmente por ela e o JDP se isenta de responsabilidades por seu teor. Porém, pedimos comiseração e bom senso a todos os participantes. RESPEITO é um bom conselheiro.