Depois de polêmica entre entidades médicas e governo sobre a idade adequada para a mulher começar a fazer mamografia, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1442/14, que libera o exame para mulheres entre 40 e 49 anos com recursos do governo federal.
Desde 2009 a Lei 11.664 prevê que toda mulher a
partir dos 40 anos tem direito à mamografia com recursos federais. Porém, em
2013 a Portaria 1.253 do Ministério da Saúde alterou esta lei, priorizando a
faixa etária entre 50 e 69 anos para fazer o exame, e impondo dificuldades para
quem tem entre 40 e 49 anos. O decreto aprovado hoje quer retomar a validade
integral da lei de 2009.
Em discussão sobre o tema na Câmara ano passado, o
Ministério da Saúde apresentou estudo apontando que diagnóstico precoce em
mulheres com menos de 50 anos não altera o tempo de vida da paciente. Porém, a
presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à
Saúde da Mama (Femama), Maíra Caleffi, diz que os estudos da pasta são
ultrapassado e não se referem à realidade brasileira.
As entidades médicas defendem que uma quantidade
significativa de casos de câncer acontecem entre os 40 e 49 anos e que,
portanto, o exame para detecção precoce deve ser uma ferramenta para que o
tratamento tenha mais efeito.
Maíra defende que a restrição estipulada pelo
Ministério da Saúde foi um retrocesso para a saúde pública que pode ser
corrigido pelo poder legislativo. “A Femama avalia que a conquista das mulheres
pelo direito de fazer a mamografia a partir dos 40 vinha sendo muito positivo
para aumentar a detecção precoce do câncer de mama e aumentar as chances de
cura. Não podíamos aceitar esse retrocesso”, defendeu.
O projeto ainda vai passar por votação no Senado
Federal.
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