Foram aprovados, também, requerimentos dos deputados Fred Costa (PEN), Glaycon Franco (PTN) e Anselmo José Domingos (PTC). Os parlamentares pedem uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 695/15, que dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, ambos da Região Central. A autoria do projeto é do deputado Anselmo José Domingos.
A comissão aprovou, ainda, pedidos do deputado Arnaldo Silva (PR), para realizar audiência pública com o objetivo de debater o processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais, e do deputado João Vítor Xavier (PSDB), para promover uma reunião com a finalidade de discutir o desassoreamento e a limpeza da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.
O deputado Noraldino Júnior (PSC), por sua vez, solicitou uma reunião para debater a atual situação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), nos seguintes aspectos: a precariedade e o sucateamento de sua estrutura; a situação dos funcionários e a possibilidade de implantação de plano de carreira; e a morosidade dos processos de licenciamento e as suas consequências.
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