O Plano Diretor é a ferramenta básica de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. Este importante instrumento está em tramitação na Comissão Técnica Permanente de Administração, Serviços Públicos e Cidadania da Câmara Municipal de Paracatu.
Na reunião da comissão realizada na última
quinta-feira a arquiteta Ana Cristina apresentou um relatório técnico dos
estudos realizados por ela sobre o Plano Diretor do município de Paracatu
enviado à câmara pelo poder executivo que tem a missão de votar a lei. A
arquiteta foi contratada pelo legislativo municipal para dar suporte técnico
aos vereadores.
Durante a reunião foram sugeridas diversas ideias,
como exemplo de inserir requisitos de acessibilidade no plano nos espaços de
uso público. A proposta é exigir a construção de guia de travessia elevada
porque segundo a vereadora simples rampas acabam não atendendo as necessidades
por um longo período de tempo, tendo em vista que se forem feitos recapeamentos
no futuro essas rampas vão formando degraus que dificultam o acesso de uma
pessoa com deficiência.
Outro ponto destacado é a possibilidade de incluir
ruas e calçadas como área de uso público, para que o espaço a ser loteado seja
melhor aproveitado. Por fim foi defendido que se tenha a exigência do
plantio de no mínimo uma árvore para cada três lotes por parte do loteador.
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