O Conselho é composto por 32 membros, sendo 16 representantes do poder público e 16 representantes da sociedade civil organizada com mandatos até 2017. Fazem parte da composição do órgão as secretarias: de Desenvolvimento e Ação Social, de Saúde, de Fazenda, Educação, Esporte, Planejamento e Gestão, Assuntos Jurídicos e Representante de programas de atendimento à criança e ao adolescente com direitos violados.
Da sociedade civil estão empossados representantes dos segmentos: entidades de atendimento a crianças e adolescentes com deficiência, entidades desenvolvedoras de projetos sociais que atendam crianças e adolescentes, Clubes de Serviços da cidade, Sindicatos, entidade de acolhimento institucional de Crianças e adolescentes, Associações de Bairros e instituições particulares de educação .
O CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente e atua na esfera decisória do poder executivo com caráter deliberativo para disciplinar e garantir a execução das políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes.
Para atuar de maneira consistente, o Conselho precisa conhecer a realidade da infância e da adolescência no município. Isso é possível por meio da realização periódica de um detalhado diagnóstico, instrumento imprescindível para o trabalho do conselho. O conhecimento da realidade envolve, também, o registro de todas as entidades que prestam atendimento à criança e ao adolescente, que só podem atuar após o cadastro. O diagnóstico do município e mapeamento das instituições permitem ao CMDCA identificar os furos no atendimento ofertado e definir, então, quais ações são prioridade para a garantia dos direitos infanto-juvenis na cidade.
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