Um
projeto de lei da câmara dos deputados quer acabar com o seguro DPVAT. A ideia é criar um novo modelo chamado SOAT,
Seguro Obrigatório de Acidentes De Trânsito.
Ao contrário do DPVAT, o SOAT
seria operado por diferentes seguradoras, autorizadas a oferecer planos e
valores diferenciados. Assim, os proprietários de veículos teriam a
possibilidade de escolher o serviço que preferir.
Atualmente o DPVAT é controlado por uma única
empresa, a seguradora líder, que tabela os preços e administra os recursos.
Segundo o texto, a mudança melhoraria o sistema de pagamento de indenizações,
além de impedir fraudes. Da mesma forma como o DPVAT, o pagamento do SOAT será
obrigatório para a liberação do licenciamento anual do veículo, e também para
transferências e baixas.
Quanto à cobertura do seguro, as indenizações serão
pagas em caso de invalidez permanente, total ou parcial, e no reembolso de
despesas médicas.
O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado
pelas comissões de viação e transportes, de finanças e tributação e de
constituição e justiça.
