A Polícia Militar do Meio Ambiente está promovendo uma campanha de entrega voluntária de animais silvestres que são mantidos irregularmente em cativeiro.
A campanha visa promover a educação ambiental no município, bem como alertar as pessoas das consequências penais e administrativas que podem sofrer, em razão da conduta de manter e criar animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização legal. Grande parte dos animais são aves.
Um aspecto interessante é que foi constatado que em sua maioria, os criadores são pessoas simples, com escolaridade baixa e encontram-se em meio rural.
Com o advento do novo decreto, os valores das multas foram elevados, tornando bem cara a desobediência e a teimosia em manter ou comercializar estas espécies de animais. O ilícito é caracterizado como crime ambiental.
Daniel Vilela - Analista Ambiental
O Artigo 133 do Decreto 47.383/2018 prevê a entrega voluntária e o cidadão que participar desta campanha estará livre de penalidades.
O Artigo 133 do Decreto 47.383/2018 prevê a entrega voluntária e o cidadão que participar desta campanha estará livre de penalidades.
Os animais recolhidos serão encaminhados e entregues ao Centros de Triagem de Animais Silvestres do Distrito Federal . Os CETAS são unidades responsáveis pelo manejo dos animais silvestres que são recebidos de ação fiscalizatória, resgate ou entrega voluntária de particulares. Possuem a finalidade de receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar esses animais silvestres, além de realizar e subsidiar pesquisas científicas, ensino e extensão.
O recebimento dos animais vai do dia 14 à 26 de abril, no Quartel a Polícia Militar de Meio Ambiente em João Pinheiro, de segunda à sexta feira, de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas. Telefone: 3561-2630
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