A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL tem até o final de setembro para rever o sistema de bandeiras tarifárias que incidem sobre a conta de luz do brasileiro.
A determinação foi dada pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
Uma auditoria feita pelo órgão constatou que o sistema de bandeiras tarifárias vermelha, amarela e verde, utilizado pela ANEEL não leva a um consumo consciente, ou seja, não reduz o desperdício de energia, que era o objetivo inicial da medida.
Segundo o Tribunal, a ANEEL sequer desenvolveu um sistema para medir o impacto das bandeiras na redução do consumo de energia em períodos mais críticos. E os consumidores não são bem informados sobre a necessidade de economia durante a bandeira vermelha, estes apenas sentem os efeitos na hora do fechamento da fatura, pois a cobrança é proporcional à faixas de consumo e esta diferença sim, impacta o orçamento doméstico principalmente. O sistema de bandeiras já gerou mais de 20 bilhões de reais para a agência.
Em nota a ANEEL disse que vai analisar as determinações e recomendações emitidas pelo TCU e vai avaliar medidas de melhoria do sistema de bandeiras tarifárias.
De acordo com o calendário da Agência, em abril a bandeira seguirá verde, sem custo para os consumidores. O acionamento desta faixa indica a manutenção das condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Apesar da sinalização verde é importante que os consumidores mantenham as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica em todos os ambientes e segmentos da economia.
