Passados cinco anos do início da sua vigência, a lei que instituiu prazo máximo de 60 dias para o tratamento de pacientes com câncer (Lei 12.732, de 2012) ainda não é cumprida em geral. Segundo o Ministério da Saúde, o tempo médio é de 81 dias. A informação foi apresentada em audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal hoje (23), em Brasília, para discutir a implementação da norma.
De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, o tempo médio se ampliou levemente desde o início da Lei. Entre 2013 e 2017, o intervalo entre o diagnóstico e o procedimento determinado para combate à doença saiu de 79 para 81 dias. As informações foram produzidas a partir de uma amostra de 500 casos analisadas pelos técnicos da pasta.
Ainda de acordo com o ministério, os tratamentos com índice maior de demora para além do prazo são os realizados para câncer de mama e de próstata. Os procedimentos com maior atraso são as cirurgias. Os estados com mais pessoas aguardando pelo tratamento após os 60 dias são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Atualmente, há 303 hospitais habilitados para atender pacientes com a doença.
O levantamento, apresentado na audiência pela coordenadora-geral de Média e Alta Complexidade do ministério, Maria Inês Gadelha, indica que, entre 2013 e 2017, o número de cirurgias de câncer subiu 29%, enquanto a quantidade de radioterapias teve aumento de 36% e o de quimioterapias, 46%. No caso dos gastos federais, as verbas destinadas a tratamentos para a enfermidade foram ampliadas em 146% no mesmo período. A gestora credita essas variações ao número maior de procedimentos realizados, mas também ao preço maior cobrado por fornecedores e prestadores de serviço.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que, desde 2013, cobra do Ministério da Saúde a implantação de um sistema de gestão de informações sobre o tema. No mesmo ano, o órgão lançou o Sistema de Informação ao Câncer (Siscan). Contudo, desde então, o MPF tem identificado problemas com o programa, como dificuldades na inserção das informações.
Na avaliação da procuradora Acácia Suassuna, um dos obstáculos ao tratamento ainda é o tempo entre a consulta e o diagnóstico. “Existem caso de pessoas que passam seis, nove meses pra ter resultado da biópsia. Quando ela consegue, [a doença] está no estágio muito avançado. Precisamos avançar na prevenção e tirar este gargalo. Isso deve ser feito cobrando dos laboratórios serviço efetivo. Se eu pago por uma biópsia, ela tem que ser entregue rapidamente”, destacou.
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