Com o objetivo de viabilizar
a apreciação dos benefícios de presos no sistema penitenciário de MG, como
progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos está
sendo implantado o Sistema Eletrônico de
Execução Unificado (SEEU).
O sistema permite a
automatização dos cálculos para conceder benefícios e emite avisos eletrônicos
ao juiz quando os processos já têm os requisitos para concessão dos benefícios.
Para tanto, os processos que estão em fase de execução na 1ª Instância das
comarcas que for implantado serão informatizados.
O SEEU irá conferir maior
eficiência ao serviço judiciário ao realizar o controle mais efetivo dos
benefícios que o encarcerado tem direito, o que proporcionará a redução da taxa
de congestionamento judicial, uma das metas do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais e o desafogamento de unidades penitenciárias.
Além disso, o sistema
assegurará a concessão do benefício na data de implementação do requisito
temporal, evitando que alguém seja mantido no cárcere por prazo superior ao
definido.
De acordo com o juiz
auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Thiago
Colnago Cabral, a meta estabelecida pelo Judiciário estadual mineiro – e
prestes a ser cumprida – era que todas as comarcas com mais de 150 presos
estivessem contando com o SEEU até o meio do ano. Com isso, se atingiria quase
94% da população de detentos no território sob a jurisdição do TJMG.
Em Paracatu As atividades de
preparação para a implantação já se iniciaram. Ainda em janeiro deste ano
foi realizada a semana de implantação com a capacitação dos servidores e o início
do cadastramento dos processos e lançamento dos atos processuais online.
De
acordo com a assessoria de comunicação do TJMG, Paracatu apresentou ótima
produtividade e está com o trabalho em ritmo avançado e ainda neste primeiro semestre o sistema
estará apto ao pleno funcionamento.
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