Os
usuários de recursos hídricos têm até o dia 31 de agosto para informar ao
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) a previsão de volumes de água a
serem utilizados em 2018 e 2019, além de informar a vazão medida em 2017. A
Portaria nº 5 do Instituto, publicada em março deste ano, estabeleceu o novo
prazo para o cadastramento e prestação de informações sobre vazões.
As
informações devem ser enviadas por pessoas físicas e jurídicas, de direito
público e privado pelo Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do
Estado de Minas Gerais (Siscad). Desde o início de 2018, a ferramenta é a base
de dados para implementação dos instrumentos de gestão, inclusive para a
cobrança pelo uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais. Até o ano de 2017, o
órgão usava as informações do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos
Hídricos (CNARH).
O
cadastro de usuários é um conjunto de informações sobre usuários, usos e
interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento
de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água. Os dados serão usados na
gestão dos recursos hídricos, especialmente a outorga, o enquadramento de
corpos de água, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a Cobrança pelo Uso
da Água.
O
Siscad é um dos módulos que compreendem o Sistema Estadual de Informação sobre
Recursos Hídricos (InfoHidro). A entrada do InfoHidro atualmente é pelo Portal
de Segurança do SISEMAnet. Desta forma, o usuário de recursos hídricos deverá
realizar, inicialmente, o cadastro no sistema SISEMAnet. Após o login, o
usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o “Sistema de Cadastro
de Usuários de Recursos Hídricos”.
Em
várias bacias hidrográficas mineiras o cadastramento de usuários de recursos
hídricos já foi realizado, sendo que muitos empreendimentos que realizam
captação ou lançamento de efluentes em corpos d’água já possuem cadastrados no
Siscad, inseridos pelo próprio órgão e baseado nos cadastros efetuados no
Cadastro Nacional.
Mais
informações: cadastro.igam@meioambiente.mg.gov.br.
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