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| créditos da foto Ricardo Soares |
Conforme
anunciamos ontem a operação levada a cabo pelo GAECO,
tendo representantes da Promotoria de Justiça, policiais militares envolvidos e
17 viaturas mobilizadas, conseguiu executar os mandados de busca e apreensão
expedidos, os materiais foram recolhidos na Câmara Municipal, na residência do
Presidente da Câmara Ragos Oliveira e em mais 8 locais, entre Paracatu e Belo
Horizonte.
Foi
dada ampla cobertura do fato por toda a mídia da região e também do estado,
tendo o nome de Paracatu sido estampado nas principais manchetes policiais de
sites e jornais mineiros.
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| Dr. Bruno Franco |
Sobre esse episódio conversamos com o Dr. Bruno Franco, advogado do vereador:
Na
operação foram apreendidos 16 celulares, equipamentos de informática, munições,
três veículos, R$ 10.700 em espécie, folhas de cheques que somam o valor
de 1.660,00, diversos documentos e
cartões bancários.
Entenda o caso:
Em
nota publicada pelo MP são feitos o resumo e esclarecimento do fato.
“O
Ministério Público de Minas Gerais apurou que vereadores, assessores e
empresários se organizaram com o
objetivo de utilizar a Câmara Municipal para interesses próprios. Foi
constatada fraude na licitação realizada
para a publicidade e comunicação da Câmara e que os valores utilizados para a
divulgação da Câmara, na verdade, retornariam para o próprio presidente da casa
a fim de viabilizar sua promoção pessoal.
Segundo
consta dos autos, a Câmara de Vereadores realizou licitação para comunicação no
valor aproximado de R$ 500.000 e teve como vencedora uma empresa de Belo
Horizonte. Para que a empresa ganhasse, o processo licitatório foi fraudado,
prejudicando a outra empresa concorrente.
Até o momento, foram pagos pelo poder público R$ 311.580,92 entre os meses de março e agosto de 2018 à
empresa.
Além
disso, o MPMG também apurou a ocorrência de desvios de função na Câmara de
Vereadores de Paracatu, havendo indícios de que os valores pagos a mais aos
funcionários retornam para os próprios vereadores e que o ICINOM (Instituto de
Cidadania do Noroeste de Minas - uma Organização Social) é usado para a prática
de atos de improbidade administrativa.”
A conclusão
desse processo ainda vai demorar, pois foram muitos os objetos recolhidos para
análise e composição de provas. Só depois de reunida quantidade suficiente virá
a fase de sentenciamento dos envolvidos e o desfecho completo, tendo se couber,
a penalidade imputada aos responsáveis.
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