Em nota divulgada nesta tarde, o Governo de MG alivia a tensão dos prefeitos e atesta a liberação de parte das verbas retidas. A Associação Mineira dos Municípios rebate as afirmações e diz que o Governo voltou a confiscar parte dos recursos referentes ao ICMS e Fundeb desta semana.
Diz a nota:
"Em respeito a toda comunidade escolar e ao compromisso com a educação dos nossos mais de 2 milhões de alunos, o Governo de Minas Gerais, mesmo diante da grave crise financeira herdada de governos passados, manterá o início do ano letivo de 2019 no dia 7 de fevereiro em todas as escolas estaduais de Minas Gerais, conforme programado pelo Calendário Escolar da Rede Estadual de Ensino.
Para garantir o funcionamento das escolas neste início de ano e honrar com seus compromissos, o Governo anunciou o repasse de R$ 48,7 milhões para a Educação, sendo 15 milhões para manutenção e custeio das escolas, R$ 1,7 milhão para contratação de serviços de conectividade nas unidades e ainda R$ 32 milhões para as prefeituras destinados ao transporte escolar dos alunos da rede estadual residentes em áreas rurais, referente ao mês de fevereiro.
Além disso, esta gestão regularizou os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício do ano 2019, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). De 1º a 22 de janeiro, foram transferidos R$ 801,07 milhões para os municípios mineiros referentes ao Fundo. Em 2019, até o momento, não há pendências em relação às transferências do Fundeb."
Assina a nota governamental: Secretaria de Estado de Educação
Nesta terça-feira (22), deveria ser depositado nos cofres das prefeituras mineiras o valor de R$ 102 milhões referentes ao ICMS, mas entraram somente R$ 26 milhões. A mesma quantia deveria ser creditada para o Fundeb, mas foi repassada apenas R$ 89 milhões”, diz por meio de nota a AMM.
“Somando aos valores confiscados na semana, do dia 15/1/19, quando o governo repassou apenas R$ 163 milhões dos R$ 454 milhões de ICMS e R$ 404 milhões dos R$ 454 milhões do Fundeb, o atual governo já confiscou dos municípios mineiros R$ 430,5 milhões em transferências constitucionais somente deste ano. Desse total são R$ 62,7 milhões do Fundeb e R$ 367,8 de ICMS”, finaliza a nota.
“Somando aos valores confiscados na semana, do dia 15/1/19, quando o governo repassou apenas R$ 163 milhões dos R$ 454 milhões de ICMS e R$ 404 milhões dos R$ 454 milhões do Fundeb, o atual governo já confiscou dos municípios mineiros R$ 430,5 milhões em transferências constitucionais somente deste ano. Desse total são R$ 62,7 milhões do Fundeb e R$ 367,8 de ICMS”, finaliza a nota.
Com informações do EM.
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