O presidente Jair Bolsonaro (PSL) alterou o decreto em que barrou queimadas no país pelo prazo de 60 dias. Agora, a prática está liberada para ser usada por agricultores fora da região conhecida como Amazônia Legal, que compreende os estados do Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de parte do Maranhão e de Mato Grosso.
Na nova versão, publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), ele inclui um ponto que libera o emprego de fogo para "práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental estadual".
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