A restrição no abastecimento e a cobrança da sobretaxa para quem não economizar água deverão ser anunciadas em cerca de 20 dias para a população de Minas Gerais.
As propostas constam na Deliberação Normativa
elaborada pelo conselho (composto por membros do governo e da sociedade civil),
a qual estabelece os critérios para a restrição do uso da água e a
regulamentação do regime de racionamento.
No entanto, alguns pontos propostos pelo Estado
foram questionados pelos conselheiros, que registraram cerca de dez pedidos de
vistas. Após análise das reivindicações e possíveis alterações no texto, outra
reunião do conselho será marcada, quando haverá a votação e as medidas poderão
ser adotadas.
De acordo com o deputado estadual Iran Barbosa (PMDB),
que assumirá a presidência da Comissão das Águas da Assembleia Legislativa de
Minas, após essa decisão, será decretado no Estado situação crítica de escassez
hídrica.
Após a publicação da minuta, a Copasa poderá
oficialmente sobretaxar o consumo e promover o rodízio de fornecimento de água.
Como pode haver restrição da empresa de captar água de rios e reservatórios
(20% a menos), essas medidas poderão ser adotadas. “Essas serão as
consequências de uma má gestão dos recursos hídricos no Estado. Essa crise não
começou agora, mas há cerca de três anos e nada foi feito”, disparou Barbosa. O
deputado disse que só agora foi divulgado, por exemplo, o percentual de
desperdício de água da Copasa, que chega a 40%.
O conselheiro Gustavo Gazinelli, que representa o
Fórum Nacional da Sociedade Civil dos Comitês de Bacias Hidrográficas, não
aprova as medidas contidas no documento. “Acho que essas propostas são bem
intencionadas, mas é preciso que sejam aprimoradas. É necessário, por exemplo,
integrar os dados da Copasa com os do Igam (Instituto Mineiro de Gestão das
Águas). Saber mais detalhes sobre as outorgas concedidas”, avalia.
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