Começou nesta segunda-feira,
o cumprimento da pauta dos processos para julgamento do tribunal do júri da
comarca de Paracatu.
Essa primeira sessão ordinária vai do dia 05 ao dia 22 do
próximo mês.
Estão marcados 8 juris,
todos os réus responderão por homicídio
qualificado, delito do artigo 121, parágrafo segundo, do código penal que trata
de crimes contra a vida com agravante de pena aumentada. Diz respeito aos
motivos determinantes do crime e aos meios de execução, reveladores de maior
periculosidade ou perversidade do autor.
O Tribunal do Júri é
composto por um juiz e por vinte e cinco jurados que serão sorteados dentre os
alistados, sete deles constituirão o Conselho de Sentença, em cada sessão de
julgamento.
Os jurados são membros da
sociedade de Paracatu que participam, no Tribunal do Júri, dos julgamentos dos
crimes dolosos contra a vida. São eles que decidem se o réu é culpado, ou
inocente, com base nas respostas aos quesitos formulados pelo juiz presidente
que, então, profere a sentença.
Todos os julgamentos
começarão ás 9 horas da manhã com horário indetermi
Serviço:
Endereço: Av. Olegário Maciel, 193
Horário: Fechado ⋅ Abre às 12:00
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