A Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e
Alto Paranaíba estará juntamente com mais 47 circuitos em Belo Horizonte nesta
terça feira, dia 13, para participarem
de uma Audiência Pública na qual se discutirá a Proposta de Lei do deputado
Paulo Guedes (PT/MG) que pede a extinção
dos critérios turismo, esporte e cultural, para a concessão do ICMS Solidário Os
valores recebidos pelas localidades incentivam ações de preservação do patrimônio,
capacitações e eventos bem como a execução das ações previstas no Plano
Municipal de Turismo de cada cidade envolvida.
Os Circuitos hoje representam 601 municípios mineiros que
participam da política de regionalização do turismo. Segundo o gestor da organização – Igor Araújo
“A associação fará presença nesta audiência para defender a permanência deste
aporte para a região. Hoje a entidade tem em seu quadro de associados, 15
municípios do Noroeste e Alto Paranaíba que ficariam a descoberto, caso esta proposta venha a ser
aprovada. O turismo é uma fonte de riqueza e toda a sua cadeia produtiva
deveria ser cuidada e incentivada. A proposta de extinção é inaceitável, é um
retrocesso.” disse ele.
A matéria, que já está em tramitação na Assembleia
Legislativa (ALMG), propõe alterações na Lei 18.030/2009, que norteia os
critérios de distribuição do ICMS para os municípios mineiros, o que
corresponde a 1% da fatia destinada a estas cidades. Na prática, se aprovada, a
nova lei acabaria totalmente com os atuais repasses do ICMS Turístico, Cultural
e Esportivo inviabilizando
por completo as políticas públicas, os projetos e as ações locais nessas áreas.
Em 2016 Paracatu obteve 10 pontos, índice máximo para efeitos
de indicação de Investimento em Turismo e de
distribuição da parcela de ICMS pelo critério turismo no ano de 2018.
