Um projeto em
tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado quer aumentar a
remuneração dos depósitos feitos nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) dos trabalhadores. O objetivo, segundo a autora da
proposta Rose de Freitas (PMDB-ES), é que os valores das contas se aproximem da
poupança, garantindo o aumento do poder de compra do consumidor.
De acordo com o texto, a
proposta é oferecer uma correção das contas com juros de 12% ao ano nos três
primeiros anos fiscais após a aprovação da lei e, posteriormente, pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para o relator da
proposta na CAE, senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto corrige "uma grave
distorção do fundo", que seria a baixa remuneração dos recursos do
trabalhador. “O FGTS é uma poupança compulsória do trabalhador, cujos
recursos são advindos do recolhimento feito pelo empregador no valor de 8%
sobre o valor da remuneração. Atualmente, os saldos dessas contas são
remunerados pela TR + 3% ao ano, um montante que não tem sido suficiente nem
para repor as perdas inflacionárias”, argumenta.
Após votação na CAE, o
projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em que a decisão
será terminativa se não houver recurso para votação em Plenário.
