Durante a reunião ordinária de segunda-feira (23) o plenário da Câmara Municipal recebeu e acolheu em destaque a denúncia formulada por comunicador da cidade, requisitando da Casa Legislativa a imediata cassação dos mandatos do vereador Ragos Oliveira - ex-presidente da CM e do vereador Batista.
Em vídeo exposto na internet o comunicador argumenta que a população é quem estaria diretamente bancando os salários dos dois indiciados em inquéritos, cujos continuariam a receber valores inalterados mensalmente, mesmo respondendo a processos diversos.
O Regimento da CM garante aos edis o crédito em conta de seus salários até que a Câmara receba denúncia formal ou que suas sentenças sejam promulgadas em definitivo.
No caso do Vereador Ragos Oliveira, este se encontrava recolhido em presídio desde março deste ano, porém em análise, o Ministro Celso de Mello acatou a petição da defesa devido à argumentação de que
A decisão foi publicada no Diário de Justiça do STF, cabe sobre o pedido de Habeas Corpus com liminar e desde esta segunda o vereador encontra-se em casa, sendo atendido conforme necessidades.
Notamos que apresenta alto risco para doença arterial coronariana devido a alto grau de ansiedade e depressão em função de sua situação prisional atual, com exames cardiológicos apresentando alterações que justificam um possível episódio de espasmo coronariano. Diz o laudo médico que embasou o pedido de prisão domiciliar
A decisão foi publicada no Diário de Justiça do STF, cabe sobre o pedido de Habeas Corpus com liminar e desde esta segunda o vereador encontra-se em casa, sendo atendido conforme necessidades.
Quanto ao vereador Batista, acusado de crime de peculato, que se caracteriza quando o ente público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, ou promove desvio, em proveito próprio ou alheio,permanece afastado e respondendo em justiça, porém não está recolhido em presídio, também terá que ver seu nome apreciado por uma Comissão Processante.
Na mesma sessão desta segunda foram sorteados os nomes dos integrantes, tendo como presidente o vereador Gilsomar do Projeto, além dos vereadores Marcos Oliveira e Paraíba, sendo este último o relator.
Por peculato ou por crimes que vão desde integrar organização criminosa, fraude em licitações, tráfico de influência ou corrupção ativa e passiva, todas as acusações investigadas exaustivamente pelo Ministério Público é que a denúncia contra os dois edis lida em plenário foi aceita pela totalidade da Casa. Os dezessete vereadores concordam que é necessária uma ação por parte do Legislativo nesse caso para que se regule de vez e se dê conhecimento público.
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